Regimento em Vigor

Regimentos em Vigor

 

 

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS

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  RESOLUÇÃO N.º 6/2018/CPG, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.

 

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 191/2017/CPG, acostado ao Processo nº 23080.080674/2017-99, tomada em sessão de 14 de dezembro de 2017, e em conformidade com a Resolução Normativa nº 095/CUn/2017, de 4 de abril de 2017,

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1o – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Estudos da Tradução (PPGET/UFSC) da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial, ficando revogada a resolução 11/CPG/2013 de 2 de abril de 2013.

HUGO MOREIRA SOARES

 

 

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA

TRADUÇÃO

 

TÍTULO I

Disposições Iniciais

 

Art. 1º. A Pós-Graduação em Estudos da Tradução (PGET) da Universidade Federal de Santa Catarina tem como objetivo a formação e o aprimoramento de profissionais de alto nível comprometidos com o avanço do conhecimento para atuarem em atividades de pesquisa, de ensino e de extensão no campo dos Estudos da Tradução, em nível de Mestrado e de Doutorado.

Art. 2º. O aluno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução deverá optar por uma das duas linhas de pesquisa, ambas na área de concentração “Processos de Retextualização”:

I – Estudos Literários da Tradução e da Interpretação;

II – Estudos Linguísticos da Tradução e da Interpretação.

Art. 3º. A PGET oferece cursos de Mestrado e Doutorado, independentes e conclusivos, não se constituindo o Mestrado como pré-requisito para o Doutorado.

Parágrafo único. O doutorado tem por fim proporcionar formação científica e/ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criativo em diferentes ramos de conhecimento.

 

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

 

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

 

Seção I

Disposições Gerais

 

Art. 4º. A coordenação didática do Programa caberá ao Colegiado Pleno.

 

 

Seção II

Da Composição do Colegiado

 

Art. 5º. O colegiado pleno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do colegiado pleno, desprezada a fração;

III – chefia do departamento de Línguas Estrangeiras.

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes.

Art. 6º. O colegiado delegado será composto por representantes do corpo docente permanente e do corpo discente, na seguinte forma:

I – pelo menos um representante docente para cada linha de pesquisa e seu respectivo suplente;

II – um representante discente e seu respectivo suplente.

Parágrafo único. A representação docente será eleita pelos seus pares, entre os membros do corpo docente permanente do programa.

Art. 7°. A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

Parágrafo único. O mandato dos membros titulares e suplentes será de no mínimo dois anos e no máximo quatro anos para os docentes, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

Art. 8°. Caberão ao coordenador e ao subcoordenador do programa de Pós-Graduação, respectivamente, a presidência e a vice-presidência dos colegiados pleno e delegado.

Art. 9°. O Colegiado delegado realizará reuniões ordinárias periódicas.

Art. 10º. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador do Programa ou por um terço dos membros do Colegiado do Programa mediante requerimento, sempre com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas.

Parágrafo único. É permitida a participação de docentes nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

 

Das Competências dos Colegiados

 

Art. 11. Compete ao colegiado pleno do programa de Pós-Graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – zelar pelo cumprimento desta Resolução Normativa e do regimento do programa.

Art. 12. Caberá ao colegiado delegado da PGET:

I – propor ao colegiado pleno:

  1. a) alterações no regimento do programa;
  2. b) alterações no currículo das disciplinas;
  3. c) alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de docentes;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes;

III – aprovar a programação periódica das disciplinas proposta pelo coordenador, observado o calendário acadêmico da Universidade;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento e as normas internas do programa;

VI – aprovar as comissões de bolsa e os critérios de seleção para admissão no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo coordenador e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – aprovar as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

X – aprovar as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XI – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, disposto neste Regimento;

XIII – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa Nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017 e neste Regimento;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

XX – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa Nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017 e neste Regimento.

 

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Seção I

Disposições Gerais

Art. 13. A Coordenação administrativa da PGET será exercida por um (1) Coordenador e um (1) Subcoordenador, eleitos pelo Colegiado, em votação secreta, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

Art. 14. O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e em seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

  • 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, novo Subcoordenador será eleito pelo Colegiado, em votação secreta, o qual acompanhará o mandato do titular.
  • 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o

Colegiado do Programa indicará um Subcoordenador para completar o mandato.

  • 3º No caso de vacância da Subcoordenação, seguem as regras definidas nos §1º e §2º deste Artigo.

 

Seção II

Das Competências do Coordenador

 

Art. 15. Caberá ao Coordenador:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitando o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do Programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

  1. a) a Comissão de processo seletivo para admissão de estudantes no Programa;
  2. b) a Comissão de bolsas do Programa;
  3. c) a Comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;
  4. d) as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalho de conclusão, conforme sugestão dos orientadores;

VI – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

VII – definir, em conjunto com os Chefes de departamentos e os Coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos alunos de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os professores responsáveis pelas disciplinas, e que venham a atuar em disciplinas de professores vinculados a Programas de Pós-Graduação;

VIII – decidir ad referendum, em casos de urgência e inexistindo quórum para o funcionamento da reunião de Colegiado, submetendo-lhe a decisão tomada ad referendum dentro de trinta dias;

IX – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

X – coordenar todas as atividades do Programa;

XI – representar o Programa interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIII – zelar pelo cumprimento do Regimento do Programa e da Resolução Normativa nº 95/CUn/2017;

XIV – assinar os termos de compromisso firmados entre o aluno e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos no Projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso VIII do caput, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, o ato será considerado ratificado.

Art. 16. Compete ao Subcoordenador:

I – substituir o Coordenador em suas ausências ou impedimentos;

II – auxiliar o Coordenador na elaboração do Planejamento anual e do Relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas.

 

Seção III

Das Competências da Secretaria

Art. 17. A Secretaria do Programa, órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos subordinado à Coordenação, será dirigida por um Chefe de Expediente e integrada, ainda, por servidores e eventuais bolsistas designados para o desempenho das seguintes atribuições:

I – manter os registros de matrículas e de documentação referentes à carreira acadêmica dos alunos atualizados, respondendo por sua veracidade;

II – elaborar as atas das reuniões do Colegiado e das sessões de defesa pública de dissertações e teses;

III – elaborar os relatórios anuais sob a supervisão do Coordenador;

IV – responder pela organização dos documentos e arquivos do Programa;

V – secretariar a coordenação de eventos e atividades desenvolvidos pela PGET;

VI – encaminhar sistematicamente ao Coordenador os documentos a ele dirigidos;

VII – observar e fazer observar o Calendário acadêmico;

VIII – divulgar avisos, material externo, editais e outros documentos do Programa em mural próprio do Programa e/ou online;

IX – realizar outras tarefas por delegação do Coordenador;

X – atender, de forma cordial, no expediente interno e externo.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

 

Seção I

Disposições Gerais

 

Art. 18. O corpo docente será constituído por professores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo único. O credenciamento a que se refere o caput deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação quando se tratar de todo o corpo docente.

Art. 19. O credenciamento dos professores observará os requisitos previstos na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento de docente proposta pelo Colegiado e homologada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 20. Os professores a serem credenciados poderão optar pela linha de pesquisa.

Parágrafo único. A proposta de Credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado Delegado por meio de ofício que indique os motivos, a linha de pesquisa e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhada de um Projeto de pesquisa e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq.

Art. 21. O credenciamento será válido por até quatro anos, sendo que todos os credenciamentos serão necessariamente renovados quadrienalmente pelo Colegiado em uma mesma data, respeitando o prazo limite de inserção de informações na Plataforma Sucupira.

  • 1º A renovação está condicionada ao cumprimento satisfatório dos requisitos e critérios específicos previstos na Resolução de Credenciamento e Recredenciamento de docente proposta pelo Colegiado Delegado e homologada pela Câmara de Pós-Graduação.
  • 2º A renovação a que se refere o caput é extensiva a todos os docentes do programa, independentemente do momento de ingresso.
  • 3º O recredenciamento deverá ser aprovado pelo Colegiado Delegado e homologado pela Câmara de Pós-Graduação.
  • 4º No caso de não interesse pelo recredenciamento, o docente deverá manifestar-se formalmente ao Colegiado Delegado, logo que consultado e dentro do prazo previsto para tal.
  • 5º Nos casos de não recredenciamento, devido ao não cumprimento dos critérios pré-estabelecidos, o docente permanecerá credenciado na categoria de Docente Colaborador até finalizar as orientações que tenha em andamento, de modo a não prejudicar os alunos em orientação.
  • 6º No caso de recredenciamento, os critérios deverão contemplar a avaliação pelo Corpo Discente, em forma a ser definida pelo Colegiado.

Art. 22. Para os fins de Credenciamento, os docentes serão classificados como:

I – Docentes permanentes;

II – Docentes colaboradores;

III – Docentes visitantes.

Art. 23. A atuação eventual em atividades específicas no contexto do Programa não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 22.

Parágrafo único. As atividades específicas a que se refere o caput entendem-se a palestras ou conferências, participação em bancas examinadoras, coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso e participação em projetos de pesquisa.

Seção II

Dos Docentes Permanentes

 

Art. 24. Serão credenciados como Docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de professores, os quais atenderão aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, salvo Art.25;

II – participar em projetos de pesquisa junto ao Programa;

III – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

IV – desenvolver atividades de orientação;

V – oferecer pelo menos uma disciplina a cada dois anos.

  • 1º As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos Docentes permanentes.
  • 2º Cada docente poderá ser credenciado como permanente em até três programas de Pós-Graduação simultaneamente, sem afetar o percentual de professores permanentes exigido pela Capes por programa para a Área de Literatura e Linguística.
  • 3º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de Estágio Pós-Doutoral, Estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção de seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V do caput.

Art. 25. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores visitantes contratados pela universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745/93;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao Programa por meio de projetos específicos com duração superior a vinte e quatro (24) meses;

Parágrafo único. Os docentes a que se refere o caput ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

Seção III

Dos Docentes Colaboradores

Art. 26. Serão credenciados como Docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que contribuam com o programa de forma complementar ou eventual ou que ainda não preencham todos os requisitos estabelecidos no Art. 24 para a classificação como Docente permanente.

Parágrafo único. Docentes não integrantes do quadro pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciados como Docentes Colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a IV do Art. 25 deste Regimento.

Seção IV

Dos Docentes Visitantes

Art. 27. Serão credenciados como Docentes visitantes:

I – os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que permanecerão durante um período contínuo, desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa na Universidade, à disposição do Programa de Pós-Graduação, em tempo integral, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por Agências de fomento;

II – professores visitantes contratados pela Universidade por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 8.745/93, observado o parágrafo único do Art. 25 deste Regimento.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28. A estrutura acadêmica dos cursos de Mestrado e Doutorado será definida por Linha de Pesquisa.

Art. 29. Os cursos de Mestrado terão a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e os cursos de Doutorado, a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

  • 1º Os créditos em disciplinas para o nível de mestrado deverão ser concluídos no prazo máximo de doze meses, e a qualificação do projeto de dissertação, deverá ser realizada até o final do terceiro semestre, com possibilidade de prorrogação de um semestre, desde que devidamente justificado pelo orientador.
  • 2º Os créditos em disciplinas para o nível de doutorado deverão ser realizados no prazo máximo de dezoito meses e a qualificação do projeto de tese deverá ser realizada até o final do quarto semestre, com possibilidade de prorrogação por um semestre, desde que devidamente justificada pelo orientador.
  • 3º Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), por solicitação justificada do estudante com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado e da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 30. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde do estudante ou de seu familiar, o qual ocasione impedimento de participação nas atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do Art. 29 poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico referendado pela Perícia médica oficial da universidade.

  • 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, o padrasto ou madrasta, os filhos bem como enteados ou dependentes que vivam comprovadamente a expensas do estudante.
  • 2º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de noventa (90) dias.

Art. 31. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos Servidores públicos federal, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 32. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de Mestrado poderá mudar de nível para o curso de Doutorado, respeitado os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo Colegiado Delegado;

II – ter aproveitamento escolar com média superior a 8,5 (oito vírgula cinco);

III – para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o Doutorado será de sessenta (60) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do Art. 29.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado serão organizados na forma estabelecida por este Regimento, observada a tramitação estabelecida na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu.

Parágrafo único. Os currículos dos cursos de Mestrado e de Doutorado deverão prever elenco variado de disciplinas, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do aluno.

Art. 34. As disciplinas dos cursos de Mestrado e de Doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas regulares do curso, que serão eletivas;

II – “Estágio de Docência”: disciplina oferecida conforme as especificações contempladas na Resolução da Pós-Graduação que trata desta matéria.

  • 1º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento e submetidas à aprovação do Colegiado Delegado.
  • 2º Não serão consideradas as propostas de criação ou alteração de disciplinas que signifiquem duplicação de objetivos em relação à outra disciplina já existente.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 35. Os cursos de Mestrado e Doutorado terão a carga horária prevista neste Regimento, expressa em unidades de crédito:

I – A carga horária mínima do Mestrado será de vinte e quatro (24) créditos, sendo no mínimo dezesseis (16) créditos em disciplinas e/ou validações de créditos, seis (6) créditos em trabalho de conclusão e os demais créditos observado o disposto no parágrafo único do Art. 35;

II – A carga horária mínima do Doutorado será de 48 créditos, sendo no mínimo vinte e quatro (24) créditos em disciplinas e/ou validações de créditos, doze (12) créditos em trabalho de conclusão e os demais créditos observado o disposto no parágrafo único do Art. 35;

Paragrafo único. A totalização dos créditos estipulados nos incisos I e II deste artigo poderá corresponder a atividades acadêmicas previstas em resolução específica;

Art. 36. Para os fins do disposto no Art. 34, cada unidade de crédito corresponderá a um dos seguintes itens:

I – quinze (15) horas teóricas; ou

II – trinta (30) horas práticas ou teórico-práticas; ou

III – quarenta e cinco (45) horas de trabalho acadêmico.

Art. 37. Por indicação do Colegiado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, poderá ser dispensado de créditos em disciplinas o candidato ao curso de Doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput será examinada por Comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo Colegiado do Programa, que deverá incluir, pelo menos, um pesquisador do CNPq.

Art. 38. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu credenciados pela CAPES e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela Universidade, mediante aprovação do Colegiado e de acordo com as regras de equivalência previstas neste Regimento.

  • 1º As regras de equivalência adotam os critérios dispostos no Art. 36 deste Regimento.
  • 2º Poderão ser validados até três créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.
  • 3º Os créditos obtidos no Mestrado poderão ser validados no Doutorado, com exceção dos créditos de elaboração de dissertação.
  • 4º Poderão ser validados créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação estrangeiros, com a aprovação do Colegiado Delegado.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

 

Art. 39. O aluno deverá comprovar proficiência em línguas estrangeiras, exigindo-se no mínimo uma (1) língua para o Mestrado e no mínimo duas (2) para o Doutorado por ocasião do processo seletivo, na seguinte forma:

I – no caso do curso de Mestrado exige-se aprovação em teste de proficiência em língua inglesa, com leitura e compreensão de um texto relacionado às linhas de pesquisas do Programa, sendo que poderão ser exigidas proficiências em outras línguas estrangeiras;

II – no caso do curso de Doutorado, os candidatos deverão fazer prova de proficiência em uma língua estrangeira diferente da língua pela qual optaram quando do ingresso no curso de mestrado. Para alunos que comprovarem proficiência em outra língua além do o inglês, poderá ser exigida a proficiência em uma terceira ou quarta língua.

  • 1º O exame de proficiência em língua estrangeira terá caráter eliminatório e deverá ser feito por todos os candidatos que não apresentem atestado de proficiência em língua estrangeira emitido por Universidade Federal ou Estadual, onde haja Programa de Pós-Graduação recomendado pela CAPES. Serão aceitos os certificados TOEFL, IELTS, Michigan e ELSA, para comprovação de conhecimentos em inglês, DELF para comprovação de conhecimento de francês, e DELE Superior para comprovação de conhecimentos de espanhol, cujas pontuações ou níveis serão analisados pela Comissão de Seleção.
  • 2º Os candidatos estrangeiros deverão, além de preencher os demais requisitos deste artigo, comprovar proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 40. A programação periódica dos cursos de Mestrado e Doutorado, observado o calendário acadêmico da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

  • 1º As atividades práticas da PGET poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.
  • 2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem um mínimo de quatro (4) estudantes regularmente matriculados na Pós-Graduação da UFSC ou estudantes em convênio, salvo excepcionalidades devidamente justificadas.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 41. A PGET admite candidatos portadores de diplomas de cursos de Graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Art. 42. A admissão em programa de Pós-Graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

  • 1º Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita Declaração de colação de grau, devendo apresentar o diploma em até doze (12) meses a partir do ingresso no Programa.
  • 2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e

revalidação vigentes na UFSC.

Art. 43. A seleção compreende as seguintes etapas: exame de proficiência, análise do projeto e prova escrita.

Parágrafo único. O Programa publicará edital de seleção estabelecendo o número de vagas oferecidas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

A disponibilização de vagas é apresentada por Linha de Pesquisa e assunto trabalhado por cada professor.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 44. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

  • 1º A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do aluno, de acordo com o calendário acadêmico.
  • 2º Para se matricular, o candidato deverá ter sido selecionado pelo Programa ou ter obtido transferência de outro Programa de Pós-Graduação Stricto sensu credenciado nos termos estabelecidos neste Regimento.
  • 3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do

Colegiado Delegado.

  • 4º O aluno não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Instituições públicas.

Art. 45. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o aluno deverá matricular-se em disciplinas.

  • 1º A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal que ateste situação regular no País para tal fim.
  • 2º As matrículas em regime de Cotutela e de Estágios de mobilidade estudantil serão efetivadas mediante convenção firmada entre as instituições envolvidas, observado o disposto na resolução específica da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria.

Art. 46. O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 29, podendo ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de trancamento e prorrogação, excetuadas a licença-maternidade e as licenças de saúde devidamentes comprovadas por laudo da junta médica da UFSC.

Art. 47. O estudante de Pós-Graduação poderá trancar matrícula por até doze (12) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

  • 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.
  • 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 48. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 29, mediante aprovação do colegiado.

Parágrafo único. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até doze (12) meses, para estudantes de Doutorado;

II – por até doze (12) meses, descontado o período de trancamento, para estudantes de mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

IV – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo noventa (90) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 49. O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois (2) períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovado em duas (2) disciplinas;

III – se for reprovado na defesa de dissertação ou tese;

IV – quando se esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

  • 1º Será dado direito de defesa, de até quinze (15) dias úteis para as situações definidas no inciso IV contados da ciência da notificação oficial.
  • 2º O aluno que incorrer em uma das situações previstas neste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 50. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de Graduação.

Parágrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 51. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a setenta e cinco por cento (75%) da carga horária programada por disciplina.

Parágrafo único. O estudante que obtiver frequência na forma do caput deste artigo fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 52. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de zero (0) a dez (10,0), considerando-se sete (7,0) como nota mínima de aprovação.

  • 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.
  • 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.
  • 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.
  • 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.
  • 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

 

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DE BOLSAS

Art. 53. A PGET constituirá Comissão de Bolsas com, no mínimo, cinco membros, composta pelo Coordenador, como Presidente, por dois (2) representantes do corpo docente escolhidos pelos pares, e por no mínimo dois (2) representantes do corpo discente, também escolhidos pelos pares, sendo pelo menos um(a) mestrando(a) e um(a) doutorando(a).

Art. 54. São atribuições da Comissão de Bolsas:

I – alocar as bolsas disponíveis, a qualquer momento, no Programa, utilizando os critérios definidos pelo Colegiado;

II – divulgar, junto aos corpos docente e discente, os critérios utilizados e os resultados da seleção;

III – avaliar o rendimento dos alunos bolsistas, estabelecendo substituições das cotas de bolsas quando julgar o rendimento do aluno insatisfatório.

Art. 55. A Comissão de Bolsas se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório a ser apreciado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado Delegado do Programa.

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

 

Art. 56. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, nas formas de dissertação;

  • 1º O(a) candidato(a) ao título de Mestre(a) deverá submeter-se a um Exame de qualificação.
  • 2º Para os textos de qualificação de dissertação, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de quarenta (40), não contando bibliografia, nem anexo, nem textos de tradução comentada dentro do corpo da dissertação.
  • 3º Para dissertações, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de oitenta (80), não contando bibliografia, nem anexo, nem textos de tradução comentada dentro do corpo da dissertação.

Art. 57. É condição para a obtenção do título de Doutor a defesa pública de trabalho de conclusão sob forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos que forem prescritos no regimento do Programa de Pós-Graduação.

  • 1º O(a) candidato(a) ao título de Doutor(a) deverá submeter-se a um Exame de qualificação.
  • 2º Para qualificação de teses, o número mínimo de páginas de texto argumentativo é de oitenta (80), não contando bibliografia, nem anexo, nem textos de tradução comentada dentro do corpo da tese.
  • 3º Para a versão final da tese, o número páginas mínimo de texto argumentativo é de cento e cinquenta (150), não contando bibliografia, nem anexo, nem textos de tradução comentada dentro do corpo da tese.
  • 4º Para as dissertações e teses em Libras, os vídeos de dissertação e tese devem estar em paralelo com o texto escrito. Uma página equivale três (3) minutos de vídeo. Sobre o vídeo em Libras ainda será definido um padrão.

Art. 58. As dissertações ou teses poderão ser redigidas em língua portuguesa ou em idiomas estrangeiros, sempre em concordância com o/a orientador/a.

Seção II

Do Orientador e do Coorientador

 

Art. 59. Todo estudante terá um professor orientador e não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 dias.

  • 1° O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes da CAPES.
  • 2° O estudante não poderá ter como orientador:

I – Cônjuge ou companheiro (a);

II – Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – Sócio em atividade profissional;

  • 3° No regime de cotutela, o colegiado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 60. O regimento do programa deverá prever as condições e os mecanismos a serem adotados para a definição de orientador.

  • 1º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado Delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente a busca do novo vínculo.
  • 2º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

Art. 61. Poderão ser credenciados como Orientadores:

I – de dissertações de mestrado, docentes portadores do título de doutor;

II – de teses de doutorado, docentes que tenham obtido seu doutoramento há no mínimo três (3) anos, que já tenham concluído, com sucesso, a orientação de, no mínimo, duas (2) dissertações em nível igual ou superior ao de mestrado.

Art. 62. São atribuições do Orientador:

I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado delegado sobre o desempenho do aluno;

III – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de Exame de qualificação e para a Defesa pública da dissertação ou tese.

Art. 63. Está prevista a figura do Coorientador, interno ou externo à universidade, a ser autorizado pelo Colegiado delegado, inclusive nas orientações em regime de Cotutela, observada a legislação específica.

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 64. Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas às demais exigências para a integralização do curso, o aluno deverá presencialmente defendê-la em sessão pública, perante uma banca examinadora constituída de especialistas.

Parágrafo único. Poderão participar da banca examinadora professores ativos e aposentados do programa ou de outros programas de Pós-Graduação afins, além de profissionais com título de doutor ou de notório saber.

Art. 65. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser designadas pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação e aprovadas pelo Colegiado Delegado, respeitando as seguintes composições:

I – a banca de Mestrado será constituída por, no mínimo, dois membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo ao programa;

II – a banca de Doutorado será constituída por, no mínimo, três membros examinadores titulares, sendo ao menos um deles externo à universidade.

  • 1º Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do colegiado delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.
  • 2º A presidência da banca de defesa, que poderá ser exercida pelo Orientador ou Coorientador. O presidente será responsável pela condução dos trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.
  • 3º Membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

Art. 66. Na impossibilidade de participação do Orientador, o Colegiado designará um dos Coorientadores ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os Coorientadores não poderão participar da banca examinadora, devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou da tese.

Art. 67. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros,

podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovada a arguição e a versão do trabalho final para defesa sem alterações;

II – aprovada a arguição com modificações de aperfeiçoamento na versão final do trabalho apresentado na defesa;

III – aprovada a arguição, condicionando a aprovação da defesa às modificações substanciais na versão do trabalho final;

IV – reprovado, na arguição e/ou no trabalho escrito.

  • 1º Na situação prevista no inciso I, o estudante deverá entregar versão definitiva da dissertação ou tese, no prazo de até 30 (trinta) dias da defesa.
  • 2º Nos casos dos incisos II e III, a presidência deve incluir um documento, anexo à ata de defesa, explicitando as modificações exigidas na versão do trabalho final, assinado pelos membros da banca.
  • 3º No caso do inciso II, a versão definitiva do trabalho final, com as modificações de aperfeiçoamento aprovadas pelo orientador, respeitando o documento citado no § 2º deste artigo, deve ser entregue em até sessenta (60) dias da data da defesa.
  • 4º No caso do inciso III, o regimento do programa deverá definir procedimentos, responsabilidades e prazos para a entrega da versão definitiva com as modificações substanciais no texto apontadas na ocasião da defesa e conferidas pelo orientador, respeitando o documento citado no § 2º e o prazo máximo de noventa (90) dias para o Mestrado e cento e vinte (120) dias para o Doutorado, contados a partir da data da defesa.
  • 5º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser entregue na Biblioteca Universitária da UFSC.
  • 6º No caso do não atendimento das condições previstas nos § 3º e §4º no prazo estipulado, o estudante será considerado reprovado.

Art. 68. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na universidade, a Câmara de Pós-Graduação autorizará defesa de dissertação ou tese em sessão fechada, mediante solicitação do orientador e do candidato, aprovada pela Coordenação.

  • 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.
  • 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

 

CAPÍTULO VI

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 69. Fará jus ao título de mestre ou de doutor o aluno que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa n° 95/Cun/2017.

Parágrafo único. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 70. Este Regimento se aplica a todos os estudantes do programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução Stricto sensu, ressalvadas as exceções apresentadas neste artigo.

  • 1º Para os alunos ingressantes antes de 2017, o disposto no inciso II do Art. 32 será aplicado aos acadêmicos que tenham aproveitamento em disciplinas superior a oitenta e cinco por cento (85%).
  • 2º O Art. 52 não se aplica a alunos ingressantes antes de 2017.
  • 3° O tempo máximo definido definido no Art. 46 não se aplica a estudantes de mestrado ingressantes em anos anteriores e 2015.

Art. 71. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução.