Credenciamento e Recredenciamento

Credenciamento e Recredenciamento da PGET

 Universidade Federal de Santa Catarina

Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução

RESOLUÇÃO N°. 01/PGET/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

 

 

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Dispõe sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução.

O colegiado pleno do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2015, considerando o que dispõe a Resolução 05/CUn/2010 e o Regimento do Programa, RESOLVE:

APROVAR os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

TÍTULO I – DO CREDENCIAMENTO

 

Art. 1.º O professor a ser credenciado pela Pós-Graduação em Estudos da Tradução poderá candidatar-se individualmente ou ser indicado pela(s) área(s) de concentração ou linha(s) de pesquisa do programa.

Parágrafo único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos e a linha de pesquisa de enquadramento solicitado, projeto individual de pesquisa em que fique evidenciada a relação com a linha de pesquisa ou plano de atividades no caso de professores visitantes, acompanhada do currículo Lattes atualizado.

 

Art. 2.º O credenciamento será analisado por uma comissão designada pela Coordenação da PGET, formado por 03 professores permanentes, e será válido por três anos, podendo ser renovado pelo colegiado pleno do programa através do recredenciamento.

Tanto o credenciamento quanto o recredenciamento devem ser homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 3.º Para os fins de credenciamento, os docentes serão classificados como: I – Docentes Permanentes; II – Docentes Colaboradores e III – Docentes Visitantes.

 

TÍTULO II – DOS DOCENTES PERMANENTES

 

Art. 4.º Serão credenciados como docentes permanentes os professores que atuarão na Pós-Graduação em Estudos da Tradução e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao programa;

IV – apresentar produção intelectual nos últimos 03 anos anteriores ao seu pedido, de, no mínimo, 06 itens no Produto 1 e, no mínimo, 03 itens no Produto 2, total: 09 itens, conforme especificado no artigo 13 desta Resolução;

  • 1.º As funções administrativas da PGET serão atribuídas aos docentes permanentes.
  • 2.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV deste artigo.

 

Art. 5.º Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não-integrantes do quadro de pessoal da universidade que vierem a colaborar nas atividades de

pesquisa, ensino e orientação junto à PGET poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa através de projetos específicos com duração superior a 24 meses;

V – professor com lotação provisória, desde que atenda às exigências dos incisos II, III e IV do art. 4º.

Parágrafo único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

 

TÍTULO III – DOS DOCENTES COLABORADORES

 

 Art. 6.º Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que contribuirão para a Pós-Graduação em Estudos da Tradução de forma complementar ou eventual e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no artigo 4º para a classificação como permanente.

 

TÍTULO IV – DOS DOCENTES VISITANTES

 

Art. 7.º Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que permanecerão na universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período correspondente ao seu plano de atividades na Instituição.

Parágrafo único. A atuação de docentes visitantes no programa deverá ser feita mediante convênio formal entre a universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento.

 

TÍTULO V – DO RECREDENCIAMENTO

 

 Art. 8.º O recredenciamento será analisado por uma comissão designada pela Coordenação da PGET, formado por 03 professores permanentes. Poderá ser recredenciado como permanente o professor que no triênio anterior ao seu pedido tiver:

I – 01 defesa, exceto no caso de primeiro recredenciamento;

II – ministrado disciplina no Programa nos últimos 02 anos que perfaça 04 créditos, com exceção de Leituras Dirigidas em Tradução e Estudos Dirigidos;

III – publicado, no mínimo, 06 itens na categoria denominada Produção 1, conforme documento da área de Letras e Linguística da CAPES, sendo um dos itens um artigo em periódico qualificado entre A1 e B2 no Qualis de periódicos da CAPES e, no mínimo, 03 itens no Produto 2, total: 09 itens, conforme especificado no artigo 13 desta Resolução.

IV – participado das reuniões do Colegiado, comissões, bancas;

V – tenha se submetido à avaliação discente do Programa, obtendo avaliação positiva.

Parágrafo único. A avaliação discente a que se refere o inciso V deste artigo consiste na avaliação do docente como professor na(s) disciplina(s) ministrada(s) nos três anos, pelos alunos matriculados, e como orientador, pelos seus orientandos durante o mesmo período, através da aplicação de um questionário a ser elaborado pelo Programa.

 

Art.9.º O recredenciamento dos professores colaboradores acontecerá se o docente tiver:

I – ministrado disciplina do Programa totalizando 04 créditos nos últimos 02 anos;

II – publicado pelo menos 01 item da Produção 1 no triênio, conforme documento da área de Letras e Linguística;

III – ter orientado.

 

Art. 10. O recredenciamento do professor visitante acontecerá através da renovação do seu plano de trabalho junto ao Programa.

 

TÍTULO VI – DO DESCREDENCIAMENTO

 

 Art. 11. Serão descredenciados os docentes permanentes que não cumpram os requisitos do Artigo 8º.

 

Art.12. Serão descredenciados os docentes colaboradores que não cumpram os requisitos do Artigo 9º.

  • 1.º Nos casos de não-renovação do credenciamento, o docente poderá manter apenas as orientações em andamento de modo a não prejudicar os orientandos, sem oferecer novas vagas ou disciplinas.
  • 2.º A qualquer momento, o professor descredenciado poderá pedir recredenciamento, quando atingir novamente os critérios exigidos nestas normas.

 

TÍTULO VII – DA PRODUÇÃO INTELECTUAL

 

Art.13. Ter produção intelectual no triênio anterior ao credenciamento correspondente à nota dada pela Capes ao programa.

Parágrafo único. Atualmente, a nota do programa é 5, por isso, o professor terá de ter produção bibliográfica correspondente a essa nota nos 3 últimos anos, anteriores ao seu pedido. Isso significa ter, no mínimo, 6 itens no Produto 1 e, no mínimo, 3 itens no Produto 2, total: 9 itens. O Produto 1 relaciona-se a livro; organização de livro e número temático de periódico; capítulo de livro; artigo em periódico nacional ou estrangeiro com arbitragem de pares; tradução de livro e artigo, desde que vinculados às linhas e aos projetos de pesquisa do Programa ou domínios conexos. O Produto 2 refere-se a trabalho completo publicado em anais; apresentação de trabalhos em congresso ou evento similar; conferência ou palestra; artigo ou resenha em jornal ou revista; prefácio ou outra apresentação de publicação; produção técnica (organização de evento, editoria); verbetes; produção artística.

 

TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado pleno do programa.

 

Art. 15. Essas normas entram em vigor na data de sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.